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AVISO DE PRIVACIDADE

Última atualização a 01.10.2020

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1. Quem Somos Nós

1.2. Ao visitar a Nossa Página e ao usar os Nossos Serviços, Aceita ter lido e considerado totalmente este Aviso de Privacidade.

1.3. A Empresa reconhece que, ao recolher os Seus Dados Pessoais, Nós estamos vinculados às leis de Malta e processaremos os Seus Dados Pessoais de acordo com o RGPD. Para qualquer outra solicitação ou consulta em relação a como Nós usamos os Seus Dados Pessoais, pode entrar em contacto com o Nosso Departamento de Proteção de Dados através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@vegasslotsonline.com.

1.4. Qualquer aviso, reivindicação, pedido ou outro comunicado que envie à Empresa deve ser enviado por correio registado, com aviso de receção, ou por e-mail. Todos os comunicados feitos por e-mail serão considerados recebidos no dia útil seguinte ao dia de envio.


2. Definições

Os termos em letras maiúsculas neste Aviso devem ter um significado atribuído no RGPD devendo ser interpretados de acordo. Além disso, as seguintes definições devem ser aplicadas:

2.1. Conta. Uma conta – erá atribuída a Si pela Empresa aquando do Seu registo.

2.2. RGPD – O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE, conforme alterada, substituída ou suplantada e em vigor periodicamente.

2.3. Serviços – os Serviços prestados pela Empresa através da Página.

2.4. Utilizador – qualquer pessoa que regista um Conta ou que acede e navega na Página. ('Você', 'Seu').


3. Assunto

3.1. Este Aviso de Privacidade estabelece os termos e condições que a Empresa segue para proteger a privacidade dos Nossos Utilizadores. Descreve as condições sob as quais Nós fazemos qualquer recolha e processamento dos Seus Dados Pessoais e asseguramos a sua segurança e confidencialidade.

3.2. A Empresa reserva-se ao direito de alterar e atualizar este Aviso de Privacidade, sempre que considerar apropriado, e quaisquer alterações do mesmo entrarão em vigor e com efeito a partir do momento que surjam online na Página. Qualquer modificação substancial a este Aviso de Privacidade ser-lhe-á comunicado.


4. Princípio de Processamento de Dados

4.1. Respeitamos por completo os Seus direitos fundamentais e consideramos a proteção dos Seus Dados Pessoais uma prioridade. Em conformidade, quando processamos os Seus Dados Pessoais, Nós seguimos os seguintes princípios básicos:

4.1.1. Submetemos os Seus Dados Pessoais apenas para processamento legal e justo, e Nós mantemos total transparência em relação à maneira como Nós lidamos com os Seus Dados Pessoais.

4.1.2. Recolhemos e processamos os Seus Dados Pessoais apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas, conforme descrito neste Aviso de Privacidade, e Nós não os processamos para lá do mesmo de qualquer forma que seja incompatível com estes propósitos.

4.1.3. Processamos os Seus Dados Pessoais apenas na medida que seja estritamente necessária e apropriada para os fins para os quais foram recolhidos.

4.1.4. Fazemos todos os esforços adequados para assegurar que os Seus Dados Pessoais sejam fidedignos e, sempre que necessário, atualizados em relação aos objetivos do processamento, tomando todas as medidas razoáveis para excluí-los ou corrigi-los imediatamente em caso de incorreção.

4.1.5. Processamos os Seus Dados Pessoais de modo a garantir a sua segurança, através de medidas técnicas e organizacionais apropriadas.

4.2. De modo geral, Nós cumprimos com todas as obrigações legais aplicáveis, como Controlador de Dados dos Seus Dados Pessoais.


5. Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

A Empresa recolhe e processa os seguintes Dados Pessoais:

5.1. A partir do momento que Você acede e usa a Página:

• Endereço de IP;
• Dados do dispositivo de utilizador final;
• Dados de navegação; e
• Informação sobre as preferências do utilizador em relação à Página.

5.2. A partir do momento em que a Sua Conta é registada:

• Endereço de e-mail;
• Palavra-passe;
• Data de nascimento; e
• Região.

5.3. Após a sua participação nos Nossos Inquéritos e nos exercícios de recrutamento do Utilizador:

• Apelido;
• Idade;
• Sexo;
• Morada residencial;
• Detalhes de contacto;

5.4. Quaisquer outros Dados Pessoais fornecidos diretamente por Si durante a Sua interação Connosco.


6. Fins e Base Jurídica para Processamento de Dados

6.1. A Empresa pode processar os Seus Dados Pessoais para cumprir as suas obrigações nos Termos e Condições, para os seguintes fins:

• Administração e desenvolvimento da Página e dos Serviços;
• Melhoria da experiência do utilizador, incluindo a prestação de Serviços personalizados, e para melhoria da Página e dos Serviços;
• Desenvolvimento de novos produtos, utilidades e ofertas;
• Recolher, processar e realizar pesquisas estatísticas ou outras, e análises de informação; e
• Verificar o cumprimento dos Termos e Condições da Página.

6.2. A Empresa pode processar os Seus Dados Pessoais apenas com o Seu consentimento legal para os seguintes fins:

• Comunicação comercial, marketing e publicidade dos Nossos Serviços ou serviços de terceiros; e
• Realização de inquéritos para fins de pesquisa e exercícios de recrutamento de Utilizadores.

6.3. Tem o direito de retirar o Seu consentimento a qualquer momento, por escrito, para os Nossos dados de contacto conforme mencionados neste Aviso. A suspensão do seu consentimento não afeta a legalidade do tratamento dos Seus dados no período anterior ao cancelamento.


7. Destinatários dos Dados

7.1. Para a execução para os fins mencionados neste Aviso de Privacidade, Nós podemos fornecer acesso ou transmitir os Seus Dados Pessoais aos seguintes destinatários:

• Provedores terceiros para o bom funcionamento e melhoramento da Página; e
• Provedores terceiros para serviços de verificação de idade.

7.2. O processamento dos Seus Dados Pessoais pelos Nossos Processadores de Dados é efetuado sob um contrato que obriga os Processadores de Dados ao mesmo nível de proteção de dados previsto neste Aviso de Privacidade.

7.3. Não divulgamos os Seus Dados Pessoais a quaisquer terceiros fora da União Europeia. No entanto, caso ocorra tal transferência de dados, Nós tomaremos todas as medidas razoáveis possíveis para garantir que os Seus Dados sejam tratados com o mesmo nível de segurança que na União Europeia e de acordo com este Aviso de Privacidade e legislação aplicada. Como acréscimo, Nós atualizaremos este Aviso de Privacidade para refletir a transferência de dados internacionais e as relevantes salvaguardas para a sua privacidade.

7.4. No caso de tal nos ser requerido por um tribunal ou outra autoridade administrativa e de acordo com uma investigação relacionada a atividades ilegais, a Empresa pode transferir os Seus Dados Pessoais para as autoridades públicas na medida previstas por lei.


8. Segurança e Confidencialidade dos Dados

8.1. De modo a garantir o uso adequado e integridade dos Seus Dados Pessoais, e para evitar acesso não autorizado ou acidental, processamento, eliminação, alteração ou outro uso, a Empresa aplica políticas internas adequadas e toma todas as medidas de segurança organizacionais, técnicas e processuais apropriadas, bem como normas técnicas, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

8.2. O processamento dos Seus Dados Pessoais por parte da Companhia é levado a cabo de uma forma que assegura a confidencialidade e segurança, tendo em conta os mais recentes desenvolvimentos, custos de implementação e a natureza, âmbito, contexto e propósitos do processamento, bem como os riscos incutidos aos Seus direitos e liberdades, que são aplicáveis em cada circunstância.

8.3. Os seus Dados Pessoais são processados somente por pessoal autorizado por parte da Companhia, os quais estão obrigados a estritos princípios de confidencialidade.


9. Armazenamento de Dados Pessoais

9.1. Armazenamos os Seus Dados Pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir com os propósitos relevantes de processamento explicados neste Aviso, de acordo com os princípios de Minimização de Dados e Limitação de Armazenamento. Após o período de armazenamento, os Seus Dados Pessoais são apagados das Nossas bases de dados e sistemas.


10. Os Seus Direitos

10.1. Tem o direito a:

• Solicitar o acesso aos Seus Dados Pessoais e informação relacionada com o seu processamento, bem como obter uma cópia dos mesmos;
• Solicitar a retificação de quaisquer incorreções nos seus Dados Pessoais;
• Solicitar a eliminação dos Seus Dados Pessoais;
• Solicitar a restrição de processamento dos Seus Dados Pessoais em casos explicitamente previstos na lei;
• Solicitar a portabilidade dos Seus Dados Pessoais para outro Controlador de Dados de forma estruturada, utilizada de forma comum e num formato legível por parte de outra máquina;
• Opor-se ao processamento dos Seus Dados Pessoais nos casos expressamente previstos por lei; e
• Opor-se a uma decisão tomada exclusivamente com base num processamento automatizado, incluindo a criação de um perfil, que tem impacto sobre Si ou afeta-O de forma significativa.

10.2. Quaisquer solicitações relevantes para a Secção 10.1., acima mencionada, devem ser enviadas por escrito para dpo@vegasslotsonline.com.

10.3. Se considerar que os Seus direitos estão a ser violados, Você tem o direito de abrir uma reclamação no Departamento Responsável pela Informação e Proteção de Dados na seguinte página: https://idpc.org.mt/en/Pages/contact/complaints.aspx.


11. As Suas Obrigações 11.1. Ao utilizar a Nossa Página e fornecer os Seus Dados Pessoais, Você aceita que Lhe seja solicitado o fornecimento dos Seus Dados Pessoais atuais, corretos e completos, conforme solicitados pela empresa. Além disso, Você deve informar-Nos sobre quaisquer alterações relativamente às suas informações, de forma a garantir que sejam mantidas atualizadas e precisas.

11.2. Se Você for encontrado no incumprimento das Suas obrigações ou se Nós tivermos suspeitas razoáveis que as informações que forneceu são falsas ou incompletas, ou de alguma forma contrárias à lei aplicável ou a este Aviso de Privacidade, Nós reservamos o direito de rejeitar o Seu Registo, suspender ou encerrar a Sua Conta imediatamente sem notificação. Neste caso, Você não tem o direito a qualquer compensação devido à rejeição do Seu registo, ou da suspensão ou encerramento da Sua Conta.


12. Cookies

12.1. A Nossa Página utiliza cookies. Para mais informações, por favor consulte o Nosso Aviso sobre Cookies.